Estes termos regulam o acesso às páginas do Ministério Orando as Promessas e a compra e utilização do produto digital Promessas de Provisão. Ao concluir a compra, você declara ter lido estas condições, sem renunciar a nenhum direito assegurado pela legislação brasileira.
1. Identificação do fornecedor
Infoprodutos Online Ltda, CNPJ 47.606.441/0001-03, responsável pelo Ministério Orando as Promessas e pela comercialização do produto Promessas de Provisão.
Endereço: Alameda El Salvador, 145, City Barretos, Barretos/SP, CEP 14784-005.
Atendimento: contato@orandoaspromessas.com.br.
Site: orandoaspromessas.com.br.
2. Objeto e descrição do produto
Promessas de Provisão é um produto digital educacional e devocional cristão voltado ao estudo bíblico sobre provisão, à elaboração de orações segundo a vontade de Deus e à organização de passos práticos. A oferta inclui, conforme descrito na página de vendas:
- Guia Promessas de Provisão — Jornada Bíblica de 12 Dias;
- Caderno de Estudo Profundo;
- Kit de Ferramentas Práticas.
O conteúdo é disponibilizado em formato digital. As características, compatibilidade, preço e demais condições válidas são as apresentadas na página da oferta e no checkout no momento da compra.
3. Natureza educacional e limites
O produto oferece ensino bíblico e ferramentas de organização pessoal. Ele não substitui aconselhamento pastoral individual, planejamento financeiro profissional, assistência social, orientação jurídica, atendimento médico ou psicológico.
Não prometemos enriquecimento, renda, quitação de dívidas, cura, solução automática de problemas ou resposta divina específica. Resultados materiais e pessoais dependem de circunstâncias que não controlamos. A proposta é apoiar estudo, oração consciente e ação responsável.
4. Requisitos para uso
A compra é destinada a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade para contratar. Ao fornecer dados no checkout, você se compromete a informar dados verdadeiros, atualizados e pertencentes ao próprio comprador.
5. Preço, pagamento e confirmação
Na data desta versão, o preço anunciado é de R$ 47,00 em pagamento único, salvo alteração claramente informada antes da compra. O pagamento é processado pela Eduzz, responsável pelos meios disponibilizados, validação da transação e procedimentos de segurança e antifraude.
A compra somente é concluída após a confirmação do pagamento. O comprovante e os dados de acesso são enviados aos meios de contato cadastrados, conforme o fluxo da plataforma.
6. Entrega e acesso
Após a confirmação, os materiais são liberados digitalmente. É responsabilidade do comprador manter o e-mail correto, verificar caixas de spam e conservar suas credenciais.
Nesta oferta, a expressão “acesso vitalício” significa acesso pessoal sem mensalidade e o direito de conservar, para uso próprio, os arquivos legitimamente baixados. Não significa que uma plataforma online específica funcionará para sempre. Se o ambiente de entrega for descontinuado, procuraremos disponibilizar oportunidade razoável para baixar os arquivos, respeitadas as limitações técnicas e legais.
7. Licença de uso e propriedade intelectual
A compra concede licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e sem finalidade comercial. São permitidos leitura, download e impressão para uso próprio. Sem autorização escrita, é proibido:
- copiar, distribuir, publicar, vender, sublicenciar ou disponibilizar os materiais, integral ou parcialmente;
- compartilhar arquivos, links reservados, credenciais ou acesso com terceiros;
- remover marcas, avisos de autoria ou proteção;
- adaptar o conteúdo para revendê-lo, incorporá-lo a outro produto ou utilizá-lo para treinar bases comerciais.
Citações breves para comentário, estudo ou crítica permanecem sujeitas à legislação autoral e à indicação adequada da fonte.
8. Responsabilidades do usuário
Você se compromete a usar a página e os materiais de forma lícita, respeitar direitos de terceiros, manter cópias seguras dos arquivos baixados e buscar ajuda profissional adequada quando a situação exigir. Tentativas de fraude, invasão, extração automatizada abusiva ou interferência no funcionamento dos serviços poderão resultar em bloqueio, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
9. Direito de arrependimento e garantia
Você pode avaliar o produto com calma e solicitar o reembolso integral dentro de 15 dias corridos contados da confirmação do pagamento.
O prazo contratual de 15 dias é mais favorável que o prazo mínimo legal de 7 dias aplicável às compras fora do estabelecimento. Para exercer o direito, solicite o reembolso pela área da compra ou pelos canais disponibilizados pela Eduzz, ou escreva para contato@orandoaspromessas.com.br, informando os dados necessários para localizar o pedido.
O pedido enviado dentro do prazo será processado conforme o meio de pagamento e os prazos operacionais da instituição financeira, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
10. Suporte e atendimento
Dúvidas de acesso, entrega, conteúdo ou reembolso podem ser enviadas para contato@orandoaspromessas.com.br. O atendimento eletrônico será confirmado e respondido em prazo compatível com a legislação consumerista aplicável.
11. Privacidade e cookies
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. Cookies não necessários e o Meta Pixel somente devem ser ativados após sua autorização, que pode ser recusada ou revista sem impedir o acesso à oferta.
12. Serviços de terceiros
Checkout, pagamento, hospedagem e entrega podem depender de serviços de terceiros. Indisponibilidades temporárias desses prestadores serão tratadas com diligência. Links externos têm termos e políticas próprios, que devem ser consultados pelo usuário.
13. Disponibilidade, correções e atualizações
Podemos corrigir erros, aperfeiçoar o conteúdo e realizar manutenção técnica. Sempre que possível, mudanças relevantes que afetem o uso serão comunicadas. Nenhuma disposição destes termos permite reduzir direitos já adquiridos pelo consumidor.
14. Limitação responsável
Não respondemos por decisões tomadas em desacordo com o conteúdo, por resultados não prometidos, por uso ilícito dos materiais ou por falhas causadas exclusivamente pelo dispositivo, conexão ou ato do usuário. Essa previsão não exclui nem limita responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação brasileira, incluindo deveres decorrentes de defeito do serviço.
15. Alterações dos termos
Podemos atualizar estes termos por razões legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente indicará a data da última atualização. Para compras já concluídas, prevalecem as condições da oferta aceitas no momento da contratação, salvo mudança mais benéfica ou legalmente obrigatória.
16. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto do Comércio Eletrônico e a Lei Geral de Proteção de Dados. Buscaremos uma solução amigável pelos canais de atendimento. Quando houver relação de consumo, fica preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos competentes e ao foro de seu domicílio, conforme a legislação.
17. Contato
Infoprodutos Online Ltda — CNPJ 47.606.441/0001-03.
contato@orandoaspromessas.com.br
Alameda El Salvador, 145, City Barretos, Barretos/SP, CEP 14784-005.